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Tópicos	Autor	Vistos	Última mensagem
Lei 63/1977 - Altera o anexo e tabela da Lei 61/73.	Município de Capanema	282	Seg Jun 06, 2016 2:34 pm por Município de Capanema
Lei 62/1977 - Isenta de pagamento dos Impostos Municipais a CIBRAZEM.	Município de Capanema	217	Seg Jun 06, 2016 2:33 pm por Município de Capanema
Lei 60/1977 - Lei Orgânica da Contribuição de Melhoria.	Município de Capanema	184	Seg Jun 06, 2016 2:33 pm por Município de Capanema
Lei 59/1977 - Lei Orgânica das Taxas Municipais.	Município de Capanema	186	Seg Jun 06, 2016 2:32 pm por Município de Capanema
Lei 58/1977 - Lei Orgânica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.	Município de Capanema	224	Seg Jun 06, 2016 2:31 pm por Município de Capanema
Lei 57/1977 - Lei Orgânica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).	Município de Capanema	212	Seg Jun 06, 2016 2:30 pm por Município de Capanema
Lei 54/1977 - Isenta de pagamento dos Impostos Municipais a CIBRAZEM.	Município de Capanema	206	Seg Jun 06, 2016 2:29 pm por Município de Capanema
Lei 53/1977 - Consolida o Anexo I e Tabela I da Lei 61/73.	Município de Capanema	216	Seg Jun 06, 2016 1:50 pm por Município de Capanema
Lei 52/1977 - Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo constante do Art. 2º da Lei Nº 20/75.	Município de Capanema	208	Seg Jun 06, 2016 1:49 pm por Município de Capanema
Lei 51/1977 - Autoriza o Poder Executivo a denominar Praça Pública.	Município de Capanema	223	Seg Jun 06, 2016 1:48 pm por Município de Capanema
Lei 50/1977 - Autoriza o Executivo a doar terreno ao Banco do Estado do Paraná S.A.	Município de Capanema	237	Seg Jun 06, 2016 1:47 pm por Município de Capanema
Lei 49/1977 - Autoriza a alienar máquinas e veículos inservíveis por preço mínimo de Cr$ 416.000,00.	Município de Capanema	210	Seg Jun 06, 2016 1:45 pm por Município de Capanema
Lei 48/1977 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo constante do Art.. 2º da Lei 42/73.	Município de Capanema	180	Seg Jun 06, 2016 1:42 pm por Município de Capanema
Lei 47/1977 - Autoriza o Executivo locar imóvel de propriedade do município e dá outras providências.	Município de Capanema	203	Seg Jun 06, 2016 1:39 pm por Município de Capanema
Lei 44/1977 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até Cr$ 100.000,00.	Município de Capanema	169	Seg Jun 06, 2016 1:38 pm por Município de Capanema
Lei 43/1977 - Dispõe sobre loteamento e arrumamentos e dá outras providências.	Município de Capanema	189	Seg Jun 06, 2016 1:37 pm por Município de Capanema
Lei 42/1977 - Denomina de Prefeito Rolando Demétrio Marussi o Estádio Municipal.	Município de Capanema	248	Seg Jun 06, 2016 1:36 pm por Município de Capanema
Lei 41/1977 - Cria cargos em comissão para atendimento dos serviços da Câmara.	Município de Capanema	202	Seg Jun 06, 2016 1:34 pm por Município de Capanema
Lei 39/1977 - Autoriza a abertura de crédito adicional.	Município de Capanema	200	Seg Jun 06, 2016 1:33 pm por Município de Capanema
Lei 38/1977 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funcionam o Grupo Escolar Rocha Pombo e São Cristóvão.	Município de Capanema	229	Seg Jun 06, 2016 1:28 pm por Município de Capanema
Lei 37/1977 - Autoriza a Criação de CEMEP e dá outras providências.	Município de Capanema	220	Seg Jun 06, 2016 1:27 pm por Município de Capanema
Lei 36/1977 - Altera Anexo e Tabela da Lei de Pessoal.	Município de Capanema	183	Seg Jun 06, 2016 1:21 pm por Município de Capanema

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