Lei 41/1977 - Cria cargos em comissão para atendimento dos serviços da Câmara.
Município de Capanema- Admin
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Data de inscrição : 15/04/2016
» Lei 58/1977 - Lei Orgânica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
» Lei 38/1977 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funcionam o Grupo Escolar Rocha Pombo e São Cristóvão.
» Lei 77/1979 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL para extensão de energia elétrica e dar procuração a mesma, por conta da quota do ICM, que cabe ao município para pagamento de encargos financeiros decorrente do Convênio
» Lei 07/1974 - Firmar concessão por contrato de serviços de pavimentação e suas obras.
» Lei 11/1971 - Cria dotação orçamentária.
» Lei 38/1977 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funcionam o Grupo Escolar Rocha Pombo e São Cristóvão.
» Lei 77/1979 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL para extensão de energia elétrica e dar procuração a mesma, por conta da quota do ICM, que cabe ao município para pagamento de encargos financeiros decorrente do Convênio
» Lei 07/1974 - Firmar concessão por contrato de serviços de pavimentação e suas obras.
» Lei 11/1971 - Cria dotação orçamentária.
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