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| Tópicos | Respostas | Autor | Vistos | Última mensagem | ||
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 | Lei 24/1971 - Dispõe sobre a contratação de empréstimos. | 0 | Município de Capanema | 292 |  Seg maio 23, 2016 1:53 pmpor Município de Capanema | |
| Lei 20/1971 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado. | 0 | Município de Capanema | 217 | Seg maio 23, 2016 1:50 pm por Município de Capanema | |
| Lei 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas. | 0 | Município de Capanema | 251 | Seg maio 23, 2016 1:49 pm por Município de Capanema | |
| Lei 15/1971 - Autoriza o Poder Executivo a transferir verbas. | 0 | Município de Capanema | 185 | Seg maio 23, 2016 1:47 pm por Município de Capanema | |
| Lei 14/1971 - Autoriza o Poder Executivo a firmar documento de acordo. | 0 | Município de Capanema | 225 | Seg maio 23, 2016 1:46 pm por Município de Capanema | |
| Lei 12/1971 - Altera o § I do Art. 240 da Lei 25/1969 | 0 | Município de Capanema | 216 | Seg maio 23, 2016 1:45 pm por Município de Capanema | |
| Lei 11/1971 - Cria dotação orçamentária. | 0 | Município de Capanema | 208 | Seg maio 23, 2016 11:57 am por Município de Capanema | |
| Lei 10/1971 - Cria a biblioteca pública do Município. | 0 | Município de Capanema | 203 | Seg maio 23, 2016 11:55 am por Município de Capanema | |
| Lei 05/1971 - Autoriza o Executivo a receber terreno por doação. | 0 | Município de Capanema | 181 | Seg maio 23, 2016 11:53 am por Município de Capanema | |
| Lei 04/1971 - Concede direito de exploração da rodoviária. | 0 | Município de Capanema | 183 | Seg maio 23, 2016 11:51 am por Município de Capanema | |
| Lei 03/1971 - Adota para os funcionários a Lei Estadual 6174. | 0 | Município de Capanema | 209 | Seg maio 23, 2016 11:49 am por Município de Capanema | |
| Lei 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. | 0 | Município de Capanema | 258 | Seg maio 23, 2016 11:47 am por Município de Capanema | |
| Lei 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento. | 0 | Município de Capanema | 225 | Seg maio 23, 2016 11:45 am por Município de Capanema |
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