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 | Lei 19/1970 - Inclui no Quadro Urbano da cidade a chácara nº 92-NE. | 0 | Município de Capanema | 294 |  Seg maio 23, 2016 11:34 ampor Município de Capanema | |
| Lei 18/1970 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com GETSOP. | 0 | Município de Capanema | 222 | Seg maio 23, 2016 11:33 am por Município de Capanema | |
| Lei 17/1970 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional. | 0 | Município de Capanema | 193 | Seg maio 23, 2016 11:31 am por Município de Capanema | |
| Lei 15/1970 - Estima Receita e fixa a Despesa para 1971. | 0 | Município de Capanema | 245 | Seg maio 23, 2016 11:29 am por Município de Capanema | |
| Lei 14/1970 - Abre crédito especial. | 0 | Município de Capanema | 210 | Seg maio 23, 2016 11:28 am por Município de Capanema | |
| Lei 13/1970 - Declara de utilidade pública a APMI ETHEL KENNEDY. | 0 | Município de Capanema | 222 | Seg maio 23, 2016 11:26 am por Município de Capanema | |
| Lei 11/1970 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com GETSOP. | 0 | Município de Capanema | 260 | Seg maio 23, 2016 10:59 am por Município de Capanema | |
| Lei 10/1970 - Altera a denominação da Alto Faraday para Castelo Branco. | 0 | Município de Capanema | 234 | Seg maio 23, 2016 10:57 am por Município de Capanema | |
| Lei 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas do Município. | 0 | Município de Capanema | 218 | Seg maio 23, 2016 10:55 am por Município de Capanema | |
| Lei 08/1970 - Altera o quadro de funcionários do Município. | 0 | Município de Capanema | 252 | Seg maio 23, 2016 10:53 am por Município de Capanema | |
| Lei 07/1970 - Dispõe sobre aquisição e permuta de equipamentos. | 0 | Município de Capanema | 219 | Seg maio 23, 2016 10:52 am por Município de Capanema | |
| Lei 06/1970 - Autoriza o Poder Executivo a receber terreno para doação | 0 | Município de Capanema | 227 | Seg maio 23, 2016 10:50 am por Município de Capanema | |
| Lei 05/1970 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com GETSOP. | 0 | Município de Capanema | 221 | Seg maio 23, 2016 10:48 am por Município de Capanema | |
| Lei 03(4)/1970 - Autoriza o Poder Executivo a construir Grupo Escolar São Luiz. | 0 | Município de Capanema | 190 | Seg maio 23, 2016 10:46 am por Município de Capanema | |
| Lei 03/1970 - Aprova o Código de Posturas do Município. | 0 | Município de Capanema | 269 | Seg maio 23, 2016 10:44 am por Município de Capanema | |
| Lei 02/1970 - Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de ajuste. | 0 | Município de Capanema | 225 | Seg maio 23, 2016 10:42 am por Município de Capanema | |
| Lei 01/1970 - Cria o Serviço Rodoviário Municipal. | 0 | Município de Capanema | 221 | Seg maio 23, 2016 10:41 am por Município de Capanema |
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