Biblioteca de Leis de Capanema Paraná

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Não há novas mensagens   Lei 26/1969 - Cria o Serviço Autônomo de Televisão. 0Município de Capanema300Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:31 am
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Não há novas mensagens   Lei 25/1969 - Institui o Código Tributário do Município. 0Município de Capanema241Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:29 am
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Não há novas mensagens   Lei 24/1969 - Fixa o quadro único de Funcionários do Município. 0Município de Capanema244Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:27 am
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Não há novas mensagens   Lei 23/1969 - Dispões sobre o Plano Plurianual de Investimentos. 0Município de Capanema237Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:26 am
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Não há novas mensagens   Lei 22/1969 - Estima Receita e fixa a Despesa do Município para 1970 0Município de Capanema210Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:23 am
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Não há novas mensagens   Lei 21/1969 - Autoriza o Poder Executivo a iniciar obras de calçamento. 0Município de Capanema204Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:22 am
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Não há novas mensagens   Lei 20/1969 - Isenta de Tributos Municipais as Industrias. 0Município de Capanema223Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:20 am
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Não há novas mensagens   Lei 19/1969 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. 0Município de Capanema188Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:17 am
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Não há novas mensagens   Lei 18/1969 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional. 0Município de Capanema188Ver a última mensagem Seg maio 23, 2016 10:08 am
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Não há novas mensagens   Lei 17/1969 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com TELEPAR 0Município de Capanema240Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 5:00 pm
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Não há novas mensagens   Lei 16/1969 - Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo. 0Município de Capanema196Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 4:06 pm
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Não há novas mensagens   Lei 15/1969 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com ACARPA 0Município de Capanema215Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 4:04 pm
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Não há novas mensagens   Lei 14-1/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da PETROBRAS. 0Município de Capanema203Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 4:02 pm
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Não há novas mensagens   Lei 14/1969 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. 0Município de Capanema171Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 4:01 pm
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Não há novas mensagens   Lei 13/1969 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. 0Município de Capanema174Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:59 pm
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Não há novas mensagens   Lei 12/1969 - Autoriza o Poder Executivo a passar procuração. 0Município de Capanema220Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:58 pm
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Não há novas mensagens   Lei 11/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da PETROBRAS. 0Município de Capanema187Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:56 pm
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Não há novas mensagens   Lei 10/1969 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado. 0Município de Capanema214Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:54 pm
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Não há novas mensagens   Lei 09/1969 - Autoriza o Poder Executivo a construir prédios escolares. 0Município de Capanema197Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:52 pm
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Não há novas mensagens   Lei 08/1969 - Autoriza o Poder Executivo a fazer serviço de alinhamento. 0Município de Capanema212Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:41 pm
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Não há novas mensagens   Lei 07/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da PETROBRAS. 0Município de Capanema199Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:37 pm
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Não há novas mensagens   Lei 06/1969 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com GETSOP. 0Município de Capanema216Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:33 pm
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Não há novas mensagens   Lei 05/1969 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com GETSOP. 0Município de Capanema260Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:30 pm
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Não há novas mensagens   Lei 04/1969 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com GEPLANEPAR. 0Município de Capanema233Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:27 pm
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Não há novas mensagens   Lei 03/1969 - Declara de utilidade pública o C.T.G. 0Município de Capanema221Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:23 pm
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Não há novas mensagens   Lei 01/1969 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado. 0Município de Capanema212Ver a última mensagem Sex maio 20, 2016 3:18 pm
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