Leis
Tópicos | Respostas | Autor | Vistos | Última mensagem | ||
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Lei 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários Municipais. | 0 | Município de Capanema | 315 | Seg maio 23, 2016 4:28 pm por Município de Capanema | ||
Lei 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município. | 0 | Município de Capanema | 219 | Seg maio 23, 2016 4:24 pm por Município de Capanema | ||
Lei 59/1973 - Dispõe sobre forma de apresentação dos símbolos Municipais. | 0 | Município de Capanema | 199 | Seg maio 23, 2016 4:23 pm por Município de Capanema | ||
Lei 55/1973 - Muda local de escola de Água Azul. | 0 | Município de Capanema | 223 | Seg maio 23, 2016 4:21 pm por Município de Capanema | ||
Lei 54/1973 - Autoriza a construção da escola de Pinheiro. | 0 | Município de Capanema | 238 | Seg maio 23, 2016 4:19 pm por Município de Capanema | ||
Lei 53/1973 - Autoriza a abertura de crédito especial. | 0 | Município de Capanema | 216 | Seg maio 23, 2016 4:18 pm por Município de Capanema | ||
Lei 52/1973 - Autoriza o Executivo a assinar contrato com a PAM. | 0 | Município de Capanema | 253 | Seg maio 23, 2016 4:17 pm por Município de Capanema | ||
Lei 51/1973 - Autoriza o Executivo a firmar convenio com GETSOP. | 0 | Município de Capanema | 230 | Seg maio 23, 2016 4:15 pm por Município de Capanema | ||
Lei 50/1973 - Autoriza o Poder Executivo a criar dotação orçamentária. | 0 | Município de Capanema | 209 | Seg maio 23, 2016 4:12 pm por Município de Capanema | ||
Lei 49/1973 - Autoriza a assinar contrato para serviço de medição de chácaras. | 0 | Município de Capanema | 254 | Seg maio 23, 2016 4:08 pm por Município de Capanema | ||
Lei 48/1973 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com GETSOP. | 0 | Município de Capanema | 217 | Seg maio 23, 2016 4:05 pm por Município de Capanema | ||
Lei 47/1973 - Autoriza a abertura de crédito adicional. | 0 | Município de Capanema | 223 | Seg maio 23, 2016 4:04 pm por Município de Capanema | ||
Lei 46/1973 - Cria a Escola Municipal de Alto Pinheiro. | 0 | Município de Capanema | 230 | Seg maio 23, 2016 4:03 pm por Município de Capanema | ||
Lei 45/1973 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com a SEP. | 0 | Município de Capanema | 222 | Seg maio 23, 2016 4:02 pm por Município de Capanema | ||
Lei 44/1973 - Autoriza firmar convênio com LIONS CLUB. | 0 | Município de Capanema | 192 | Seg maio 23, 2016 4:01 pm por Município de Capanema | ||
Lei 43/1973 - Cria a Escola Municipal da Barra do Cambuí. | 0 | Município de Capanema | 228 | Seg maio 23, 2016 3:59 pm por Município de Capanema | ||
Lei 42/1973 - Autoriza o Executivo a doar terreno a Igreja Batista. | 0 | Município de Capanema | 252 | Seg maio 23, 2016 3:57 pm por Município de Capanema | ||
Lei 41/1973 - Concede anistia geral de multas, juros e correção monetária. | 0 | Município de Capanema | 217 | Seg maio 23, 2016 3:55 pm por Município de Capanema | ||
Lei 40/1973 - Fixa os Vencimentos do Pessoal da Prefeitura. | 0 | Município de Capanema | 262 | Seg maio 23, 2016 3:54 pm por Município de Capanema | ||
Lei 39/1973 - Autoriza o Executivo a assinar contrato medição chácaras. | 0 | Município de Capanema | 211 | Seg maio 23, 2016 3:51 pm por Município de Capanema | ||
Lei 38/1973 - Autoriza o Poder Executivo a dar procuração para ICM. | 0 | Município de Capanema | 187 | Seg maio 23, 2016 3:49 pm por Município de Capanema | ||
Lei 37/1973 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimo. | 0 | Município de Capanema | 176 | Seg maio 23, 2016 3:47 pm por Município de Capanema |
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